Termos de Uso

1. Quem somos

Os serviços são prestados pela Wexon Host ("Wexon", "nós"). Você ("Cliente" ou "você") é a pessoa física ou jurídica que cria a conta e contrata os serviços.

2. Definições

• Serviços: hospedagem de sites, revenda de hospedagem, servidores VPS, licenças de software, registro e transferência de domínios, e-mail e desenvolvimento de sistemas sob medida oferecidos pela Wexon.
• Plano: o pacote contratado, com os recursos, limites e preços informados na página do produto e no pedido.
• Área do Cliente: o painel em cliente.wexon.com.br, onde você contrata, paga, abre tickets e gerencia seus Serviços.
• Conteúdo do Cliente: arquivos, sites, e-mails, bancos de dados, softwares e quaisquer informações que você ou os usuários dos seus sites armazenam ou transmitem pelos Serviços.

3. Aceite e alterações destes Termos

• Também fazem parte da contratação: a descrição do Plano no momento do pedido, a proposta comercial (quando houver), as regras das entidades de registro de domínios e as licenças dos softwares de terceiros incluídos nos Serviços. Se houver conflito, vale primeiro a proposta comercial, depois a descrição do Plano e, por fim, estes Termos.
• Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na Área do Cliente com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar os Serviços antes da nova versão entrar em vigor, sem multa.

4. Cadastro e conta

• Para contratar é preciso ter 18 (dezoito) anos ou mais e capacidade civil. Quem contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la.
• Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail) e mantê-los assim. Recomendamos usar um e-mail de contato em domínio diferente do hospedado, para receber nossos avisos mesmo se o site ou o e-mail estiverem fora do ar.
• Para prevenir fraudes, podemos pedir documentos ou outras confirmações antes de ativar um pedido e recusar pedidos que não possam ser verificados.
• Você é responsável por manter suas senhas em sigilo e por tudo o que for feito com suas credenciais. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas na Área do Cliente e nos avisar imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
• Dados falsos ou de terceiros sem autorização podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

5. Serviços e ativação

• Os recursos, limites e preços de cada Plano são os informados na página do produto e no pedido no momento da contratação.
• Hospedagem, revenda e VPS são ativados automaticamente após a confirmação do pagamento, normalmente em poucos minutos. Pedidos em análise antifraude ou que dependam de terceiros podem levar mais tempo.
• Preços promocionais e cupons valem somente para o período indicado na oferta. As renovações seguintes são cobradas pelo preço regular vigente do Plano.
• Nossos servidores ficam em datacenters localizados fora do Brasil. Podemos mudar a infraestrutura para manter a qualidade dos Serviços e avisaremos com antecedência quando isso afetar você (por exemplo, com troca de endereço IP).
• Softwares de terceiros incluídos nos Serviços (como painéis de controle e instaladores de aplicativos) seguem as licenças dos seus fabricantes e podem ser alterados, substituídos ou descontinuados por eles.

6. Preços, pagamento e renovação

• Os valores são em reais (R$). Os pagamentos são feitos por cartão de crédito ou Pix, processados pela Stripe, plataforma de pagamentos segura. A Wexon não armazena os dados completos do seu cartão.
• As faturas são geradas 14 (quatorze) dias antes do vencimento e ficam disponíveis na Área do Cliente e no seu e-mail.
• Renovação automática: Serviços com cobrança recorrente renovam ao final de cada ciclo pelo mesmo período, até você cancelar. Se houver cartão salvo, a renovação é cobrada nele no vencimento.
• Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte ao aviso.
• Em upgrades e downgrades, a diferença é calculada proporcionalmente ao período restante do ciclo e cobrada em fatura ou lançada como crédito, conforme o caso.
• Créditos na conta são usados automaticamente nas faturas seguintes e não são convertidos em dinheiro, salvo quando a lei exigir.
• Contestações de pagamento (chargeback) feitas sem motivo podem levar à suspensão dos Serviços até a regularização.

7. Atraso e suspensão por falta de pagamento

• Enviamos lembretes por e-mail antes e depois do vencimento.
• Após 5 (cinco) dias de atraso, pode ser acrescentada à fatura multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em aberto.
• Se a fatura não for paga, o Serviço é suspenso 7 (sete) dias após o vencimento: sites, e-mails e acesso ao painel ficam indisponíveis, mas os dados são mantidos.
• Após a confirmação do pagamento, o Serviço é reativado automaticamente, normalmente em poucos minutos.
• Se a fatura continuar em aberto por mais de 30 (trinta) dias após a suspensão, poderemos encerrar o Serviço e excluir os dados definitivamente, depois de avisar por e-mail. Faça backups antes de deixar uma fatura vencer.
• Domínios não renovados até o vencimento expiram conforme as regras da entidade de registro (veja a seção 15).

8. Cancelamento pelo Cliente

• Você pode cancelar a qualquer momento pela Área do Cliente (opção "Solicitar cancelamento"), escolhendo o cancelamento imediato ou ao final do ciclo já pago. Não há multa.
• Após o cancelamento, os dados do Serviço são excluídos. Faça uma cópia de tudo antes de cancelar.
• Cancelar a hospedagem não cancela o domínio, que continua registrado em seu nome até a data de expiração.

9. Direito de arrependimento e reembolsos

• Arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, pela Área do Cliente ou por ticket. Devolvemos integralmente os valores pagos, pelo mesmo meio de pagamento.
• Depois desse prazo, o cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não há reembolso do ciclo mensal já iniciado, salvo falha da Wexon na prestação do Serviço.
• Em ciclos de 12 (doze) meses ou mais cancelados após o prazo de arrependimento, você pode pedir o reembolso proporcional aos meses inteiros ainda não utilizados, calculado pelo preço mensal regular do Plano (sem o desconto do ciclo longo).
• Não são reembolsáveis depois de processados, salvo erro da Wexon ou quando a lei determinar: registro, renovação e transferência de domínios (as taxas são repassadas à entidade de registro no ato) e licenças de software já ativadas.
• Reembolsos por Pix são feitos em até 10 (dez) dias úteis. Estornos no cartão seguem os prazos da operadora.
• O encerramento por violação grave destes Termos não gera reembolso do período não utilizado, na medida permitida pela lei.

10. Uso aceitável

É proibido usar os Serviços, diretamente ou por meio de clientes, usuários ou softwares instalados, para:

• publicar, armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, incluindo qualquer material de abuso sexual infantil, que será removido imediatamente e comunicado às autoridades;
• phishing, golpes, páginas falsas, falsificação de marcas ou qualquer outra forma de fraude;
• distribuir vírus, malware, ransomware, botnets ou servidores de comando e controle;
• enviar spam ou e-mails em massa não solicitados, inclusive para listas compradas ou sem consentimento;
• violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros (por exemplo, pirataria de softwares, filmes e músicas);
• invadir, varrer ou atacar sistemas e redes, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS);
• manter proxies abertos, VPNs públicas, nós de saída da rede Tor ou serviços semelhantes que facilitem abusos;
• minerar criptomoedas em hospedagem compartilhada ou revenda;
• exercer atividades que exijam licença ou autorização legal sem possuí-la (como apostas ou venda de medicamentos controlados) ou vender produtos ilegais;
• promover ódio, discriminação, ameaças, violência ou terrorismo, ou divulgar dados pessoais de terceiros sem base legal;
• prejudicar o funcionamento dos servidores, da rede ou de outros clientes.

Em caso de violação, avisaremos e daremos um prazo para correção. Nos casos graves ou urgentes (como malware, phishing, ataques e material de abuso infantil), poderemos suspender o Serviço imediatamente, sem aviso prévio.

11. Uso de recursos e "ilimitado"

• Na hospedagem compartilhada e na revenda, os recursos do servidor (processamento, memória, processos, conexões e arquivos) são divididos entre os clientes. Por isso, cada conta tem limites técnicos que garantem a estabilidade de todos.
• Recursos anunciados como "ilimitados" (como tráfego, contas de e-mail e bancos de dados) não são cobrados por volume dentro do uso normal de sites e e-mails de pessoas e empresas, sempre sujeitos a uso justo e aos limites técnicos do servidor.
• Não é permitido usar a hospedagem como armazenamento ou backup de arquivos, distribuição de arquivos grandes, streaming ou CDN sem relação com o site hospedado.
• Pode haver limite de envio de e-mails por hora, como proteção contra spam.
• Se o uso de uma conta prejudicar o servidor, entraremos em contato para ajudar a otimizar ou sugerir um Plano adequado. Em emergências, poderemos limitar a conta temporariamente para proteger os demais clientes.

12. Revenda de hospedagem

• O revendedor é o responsável pelos seus próprios clientes: atendimento de primeiro nível, cobrança, conteúdo hospedado e cumprimento destes Termos.
• Os clientes do revendedor não têm relação contratual com a Wexon. Mesmo assim, a Wexon pode agir sobre contas que violem estes Termos, avisando o revendedor sempre que possível.
• O revendedor pode usar sua própria marca, sem se apresentar como Wexon nem usar a marca Wexon sem autorização.

13. Servidores VPS

• O VPS é entregue com acesso root. A administração, as atualizações, a segurança, o firewall, os backups e as licenças dos softwares que você instalar são de sua responsabilidade, salvo contratação de gerenciamento.
• Pela Área do Cliente você pode ligar, desligar e reiniciar o servidor e acompanhar seu status.
• Manutenções programadas na infraestrutura podem causar breves indisponibilidades no VPS, avisadas com antecedência sempre que possível.
• Os endereços IP são fornecidos junto com o Serviço, não pertencem ao Cliente e não são transferíveis. Usos que prejudiquem a reputação dos IPs (como spam) levam à suspensão.

14. Licenças de software

• As licenças de software para servidores são vinculadas ao endereço IP informado no pedido e seguem os termos de uso dos respectivos fabricantes.
• A licença é ativada após a confirmação do pagamento. Informe o IP correto: a troca pode ser pedida por ticket, conforme as regras de cada fabricante.
• As licenças renovam a cada ciclo. Sem pagamento, a licença é desativada e o software pode deixar de funcionar no servidor.

15. Domínios

• Os domínios são registrados por meio de registradores credenciados e seguem as regras da entidade oficial responsável por cada extensão (no Brasil, o Registro.br, para domínios .br), incluindo as políticas oficiais de resolução de disputas de domínios.
• O titular do domínio é quem consta nos dados informados no pedido. Esses dados devem ser verdadeiros. Domínios .br exigem CPF ou CNPJ, e dados falsos podem levar ao cancelamento pela entidade de registro.
• O registro só é concluído após a confirmação do pagamento e a aceitação pela entidade de registro. A disponibilidade de um nome só é garantida depois do registro efetivado.
• Avisamos antes do vencimento, mas renovar a tempo é responsabilidade do titular. Depois de expirado, o domínio pode ficar congelado, exigir taxa de recuperação ou ser liberado para registro por terceiros.
• Você pode transferir o domínio para outro provedor conforme as regras de cada extensão. Algumas extensões bloqueiam a transferência por até 60 (sessenta) dias após o registro ou uma transferência anterior.
• A Wexon não se responsabiliza pela perda de domínios causada por falta de renovação ou por dados de contato desatualizados.

16. Backups

• Fazemos cópias de segurança periódicas da hospedagem compartilhada e da revenda, na frequência informada em cada Plano, como uma camada extra de proteção. Essas cópias não têm garantia de estarem completas, atualizadas ou disponíveis em todos os casos.
• Você é o responsável por manter cópias próprias e atualizadas do seu conteúdo fora dos nossos servidores.
• Backups de VPS não estão incluídos, salvo contratação específica.
• A restauração de backup pode ser solicitada por ticket na Área do Cliente, conforme a disponibilidade da cópia.

17. Disponibilidade, manutenção e suporte

• Nossa meta é manter os servidores e a rede disponíveis 99,9% do tempo em cada mês, com acompanhamento público na página de status.
• Não entram nesse cálculo: manutenções programadas e avisadas; falhas causadas pelo próprio site ou conta (código, plugins, excesso de uso); ataques de negação de serviço; falhas de terceiros fora do nosso controle (como provedores de internet e DNS externos); e casos fortuitos ou de força maior.
• Manutenções emergenciais de segurança podem acontecer sem aviso prévio.
• O suporte técnico é feito por tickets na Área do Cliente, 24 horas por dia. O WhatsApp atende dúvidas comerciais.
• O suporte cobre a infraestrutura e o funcionamento dos Serviços contratados. Não inclui desenvolvimento, correção de código, criação ou otimização de sites e configuração de softwares de terceiros, que podem ser orçados à parte.

18. Migração de sites

• Ajudamos a migrar seu site de outro provedor como cortesia, gratuitamente nos primeiros 30 (trinta) dias após a contratação. Depois disso, a migração pode ser cobrada mediante orçamento prévio.
• Cada provedor usa configurações diferentes, e alguns formatos de dados podem tornar a migração parcial ou impossível. Por isso, não garantimos prazo nem resultado.
• Mantenha uma cópia completa do site antes de qualquer migração. A Wexon não se responsabiliza por perda de dados em migrações para ou a partir da Wexon.

19. Conteúdo e propriedade intelectual

• O Conteúdo do Cliente pertence a você, e você é o único responsável por ele e pelas atividades realizadas nos seus sites. Você declara ter todos os direitos necessários sobre esse conteúdo.
• Você autoriza a Wexon a armazenar, copiar, processar e transmitir o Conteúdo do Cliente somente na medida necessária para prestar os Serviços, incluindo backups.
• A Wexon não monitora previamente o Conteúdo do Cliente, mas pode agir conforme as seções 10 e 20.
• A marca Wexon, este site, a Área do Cliente, seus textos, layouts e softwares pertencem à Wexon ou a seus licenciadores e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

20. Denúncias, remoção de conteúdo e Marco Civil da Internet

• Denúncias de abuso podem ser enviadas pelo formulário de suporte ou pelo e-mail contato@wexon.com.br, com o endereço (URL) do conteúdo, a descrição do problema e, se possível, provas.
• Analisamos cada denúncia e, quando procedente, notificamos o Cliente para correção. Conteúdos claramente ilegais ou perigosos (como phishing, malware e abuso infantil) podem ser removidos ou suspensos imediatamente.
• Cumprimos ordens judiciais de remoção de conteúdo, conforme o art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Conteúdo íntimo divulgado sem consentimento é removido após notificação da pessoa afetada, conforme o art. 21 da mesma lei.
• Mantemos, sob sigilo, os registros de acesso (endereço IP, data e hora) pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil, e só os fornecemos mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da lei.

21. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

• Dados que tratamos: dados de cadastro (nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail), dados de faturamento e pagamento, dados técnicos (como endereço IP, registros de acesso e uso dos Serviços) e o conteúdo das conversas de suporte.
• Para quê: prestar, cobrar e dar suporte aos Serviços, prevenir fraudes e abusos, garantir a segurança, cumprir obrigações legais (fiscais e do Marco Civil) e enviar comunicações sobre a sua conta. Comunicações promocionais podem ser recusadas a qualquer momento.
• Bases legais: execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando necessário, o seu consentimento (art. 7º da Lei nº 13.709/2018, LGPD).
• Com quem compartilhamos: somente com fornecedores necessários à prestação dos Serviços, como a Stripe (processamento de pagamentos), datacenters, registradores e entidades de registro de domínios (que podem publicar dados de titularidade conforme suas regras), envio de e-mails e monitoramento, além de autoridades quando a lei exigir. Não vendemos dados pessoais.
• Transferência internacional: nossos servidores e parte dos fornecedores ficam fora do Brasil. Essa transferência é necessária para executar o contrato e é feita com medidas de segurança adequadas, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
• Por quanto tempo: enquanto a conta existir e, depois, pelos prazos exigidos em lei (por exemplo, 5 anos para documentos fiscais e 6 meses para registros de acesso).
• Seus direitos: confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD), por ticket ou pelo e-mail contato@wexon.com.br. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Cookies: este site e a Área do Cliente usam cookies necessários ao funcionamento (como login e carrinho) e cookies de medição e publicidade, para entender o uso do site e medir anúncios. Você pode bloqueá-los nas configurações do seu navegador.
• Dados nos seus sites: em relação aos dados pessoais que você coleta e armazena nos seus sites, e-mails e sistemas hospedados, você é o controlador e a Wexon atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar os Serviços. Cabe a você ter base legal para esse tratamento e cumprir a LGPD perante os titulares.
• Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança e comunicaremos incidentes relevantes conforme a LGPD.

22. Programa de afiliados

• O afiliado recebe 10% (dez por cento) de comissão sobre os pagamentos de hospedagem de sites e de revenda feitos pelos clientes que indicar pelo seu link, enquanto eles continuarem clientes.
• Cada comissão fica disponível 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento do cliente. Com saldo a partir de R$ 50,00, o saque é feito por Pix: o pedido é feito na Área do Cliente e o afiliado informa a chave Pix no ticket aberto automaticamente.
• Não são permitidos: indicar a si mesmo, enviar spam, fazer promessas falsas sobre a Wexon ou comprar anúncios usando a marca "Wexon". Comissões de pedidos fraudulentos, cancelados no prazo de arrependimento, reembolsados ou contestados são canceladas.
• A Wexon pode alterar ou encerrar o programa com aviso prévio de 30 (trinta) dias, pagando as comissões já liberadas.

23. Desenvolvimento de sistemas sob medida

Projetos de desenvolvimento seguem a proposta comercial aprovada, que define escopo, prazos, valores, forma de pagamento, propriedade do código e suporte após a entrega. Estes Termos se aplicam no que a proposta não tratar.

24. Responsabilidades

• Você é responsável pelo Conteúdo do Cliente, pela segurança das suas senhas, pela atualização dos sistemas, temas e plugins que instalar, pelos seus próprios backups e pelo cumprimento da lei no uso dos Serviços.
• A Wexon responde pelos danos que causar na prestação dos Serviços, nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
• Na extensão permitida pela lei, a Wexon não responde por danos causados pelo Conteúdo do Cliente ou por softwares instalados por ele; por invasões decorrentes de senhas fracas ou de sistemas desatualizados do Cliente; por falhas de terceiros fora do seu controle; ou por casos fortuitos ou de força maior.
• Quando o Cliente não for consumidor (contratação para atividade empresarial), a responsabilidade total da Wexon fica limitada ao valor pago pelo Serviço afetado nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
• Você se compromete a ressarcir a Wexon por prejuízos e reclamações de terceiros causados pelo Conteúdo do Cliente ou pela violação destes Termos.

25. Suspensão e encerramento pela Wexon

• Podemos suspender ou encerrar Serviços em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, ordem judicial ou risco à segurança da infraestrutura, avisando com antecedência sempre que possível.
• Se deixarmos de oferecer um Serviço, avisaremos com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e devolveremos proporcionalmente o valor pago pelo período não utilizado.

26. Disposições gerais e foro

• As comunicações são feitas pelo e-mail cadastrado e pela Área do Cliente. Mantenha seu e-mail sempre válido.
• A tolerância com o descumprimento de qualquer regra não significa renúncia a ela. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Antes de qualquer medida judicial, procure-nos pela Área do Cliente para resolvermos de forma amigável. Consumidores também podem usar a plataforma consumidor.gov.br.
• Estes Termos seguem a legislação brasileira. Para consumidores, o foro é o do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da Wexon.

27. Contato

• Suporte técnico 24 horas: tickets na Área do Cliente.
• Atendimento comercial: WhatsApp (41) 99584-2446.
• E-mail: contato@wexon.com.br.