1. Políticas e Acordos Adicionais

• O uso dos Serviços também é regido pelas seguintes políticas, incorporadas por referência. Ao utilizar os Serviços, você também concorda com os termos das políticas abaixo:
  • Aviso de Privacidade
  • Política de Uso Aceitável
  • Política de Violação de Direitos Autorais
• Termos adicionais podem se aplicar a determinados Serviços e são incorporados por referência quando aplicável. Por exemplo, se você registrar um domínio conosco, o Contrato de Registro de Domínio também será aplicável e incorporado a este instrumento.

2. Elegibilidade da Conta

• Ao se registrar ou utilizar os Serviços, você declara e garante que:
  • Você tem dezoito (18) anos de idade ou mais. Os Serviços são destinados exclusivamente a Usuários com dezoito (18) anos ou mais. Qualquer registro, uso ou acesso aos Serviços por menores de dezoito (18) anos é não autorizado e constitui violação deste Contrato.
  • Caso utilize os Serviços em nome de terceiros, você declara que está autorizado a vincular tais terceiros a este Contrato e a agir em seu nome em relação a quaisquer ações que você tome em conexão com os Serviços.
• É sua responsabilidade fornecer informações precisas, atuais e completas nos formulários de cadastro, incluindo um endereço de e-mail diferente do domínio em que você está se registrando. Em caso de problema de abuso ou necessidade de contato, utilizaremos o endereço de e-mail principal cadastrado. É sua responsabilidade manter as informações de contato da sua conta — incluindo eventuais contas de domínio — precisas, corretas e completas a todo momento. A Wexon não se responsabiliza por qualquer interrupção nos Serviços, incluindo, sem limitação, registros de domínio vencidos decorrentes de informações de contato desatualizadas. Para verificar ou atualizar suas informações, acesse o Portal do Cliente Wexon. O fornecimento de informações de contato falsas pode resultar no encerramento da sua conta. Em compras de servidores dedicados ou em determinados outros casos, poderá ser solicitada a apresentação de documento de identidade emitido por órgão oficial e, possivelmente, uma imagem do cartão de crédito utilizado para fins de verificação. A não apresentação das informações solicitadas poderá resultar na recusa do seu pedido.
• Você concorda em ser totalmente responsável por todo o uso da sua conta e por quaisquer ações realizadas por meio dela. É sua responsabilidade manter a confidencialidade da sua senha e demais informações relacionadas à segurança da sua conta.
• Qualquer pedido de IP dedicado, além daqueles fornecidos com um pacote de hospedagem, pode estar sujeito à justificativa de uso de IP. As práticas de justificativa de IP estão sujeitas a alterações para manter conformidade com as políticas do Registro Brasileiro de Recursos de Rede (NIC.br). Reservamo-nos o direito de recusar qualquer solicitação de IP dedicado baseada em justificativa insuficiente ou utilização atual de IPs.
• Os Serviços e quaisquer dados fornecidos à Wexon são hospedados no Brasil, salvo indicação contrária. Caso acesse os Serviços de fora do Brasil, você estará voluntariamente transferindo informações (possivelmente incluindo dados pessoais) e conteúdo para o Brasil, concordando que nossa coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de suas informações e conteúdo estarão sujeitos à legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

3. Transferências

Nossa equipe de Transferências enviará todos os esforços para auxiliar na migração do seu site para a Wexon. As transferências são prestadas como serviço de cortesia. Não oferecemos garantias quanto à disponibilidade, viabilidade ou prazo necessário para a conclusão de uma transferência de conta. Cada empresa de hospedagem possui configurações diferentes, e algumas plataformas armazenam dados em formatos incompatíveis ou proprietários, o que pode tornar extremamente difícil — ou mesmo impossível — a migração de alguns ou de todos os dados da conta. Em alguns casos, poderemos não conseguir auxiliar na transferência de dados de um provedor anterior.

O serviço de transferência gratuita está disponível por trinta (30) dias a partir da data de contratação. Transferências realizadas após esse período poderão ser cobradas; entre em contato com nossa equipe de Transferências para obter uma estimativa de valor. Em nenhuma hipótese a Wexon será responsabilizada por qualquer perda ou ausência de dados ou arquivos resultante de uma transferência para ou da Wexon. Você é o único responsável pelo backup dos seus dados em todas as circunstâncias.

4. Conteúdo da Wexon

• Exceto pelo Conteúdo do Usuário (conforme definido abaixo), todo o conteúdo disponibilizado por meio dos Serviços — incluindo imagens disponibilizadas por ferramentas de criação de sites fornecidas pela Wexon (as "Imagens Licenciadas"), designs, modelos, textos, gráficos, vídeos, informações, softwares, áudios e outros arquivos, bem como sua seleção e organização, e todo o software utilizado para prestação dos Serviços (coletivamente, "Conteúdo da Wexon") — são propriedade da Wexon ou de seus licenciadores. Nenhum Conteúdo da Wexon pode ser modificado, copiado, distribuído, enquadrado, reproduzido, republicado, baixado, raspado, exibido, postado, transmitido, vendido ou explorado para qualquer finalidade, de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte, salvo conforme expressamente permitido neste Contrato. Você não poderá, direta ou indiretamente, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar derivar código-fonte ou outros segredos comerciais de qualquer Conteúdo da Wexon.
• Na medida em que aplicável, você recebe uma licença limitada, revogável e não sublicenciável para utilizar as Imagens Licenciadas exclusivamente em conexão com os Serviços. É proibido utilizar qualquer Imagem Licenciada: (i) com conteúdo pornográfico, difamatório ou ilegal, ou de forma que infrinja marcas registradas ou direitos de propriedade intelectual de terceiros; (ii) como marca comercial, marca de serviço ou logotipo; e (iii) retratando qualquer pessoa nela representada de maneira que uma pessoa razoável consideraria ofensiva.
• Qualquer uso do Conteúdo da Wexon que não seja especificamente autorizado neste instrumento é proibido e resultará automaticamente na rescisão dos seus direitos de uso dos Serviços e de qualquer Conteúdo da Wexon. Todos os direitos de uso do Conteúdo da Wexon não expressamente concedidos neste Contrato são reservados pela Wexon e por seus licenciadores.

5. Conteúdo do Usuário

• Você poderá fazer upload, armazenar, publicar, exibir e distribuir informações, textos, fotos, vídeos, e-mails e outros conteúdos nos ou por meio dos Serviços (coletivamente, "Conteúdo do Usuário"). O Conteúdo do Usuário inclui qualquer conteúdo publicado por você ou por usuários de quaisquer dos seus sites hospedados por meio dos Serviços ("Sites do Usuário"). Você é o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Usuário e por quaisquer transações ou outras atividades realizadas nos ou por meio dos Sites do Usuário.
• Ao publicar ou distribuir Conteúdo do Usuário nos ou por meio dos Serviços, você declara e garante à Wexon que: (i) possui todos os direitos necessários para publicar ou distribuir tal Conteúdo do Usuário; e (ii) a publicação ou distribuição de tal Conteúdo do Usuário não infringe nem viola os direitos de qualquer terceiro.
• Exclusivamente para fins de prestação dos Serviços, você concede à Wexon uma licença não exclusiva, isenta de royalties e de abrangência mundial para: (i) usar, reproduzir, executar publicamente, exibir publicamente, modificar, traduzir, excertar (no todo ou em parte), publicar e distribuir o Conteúdo do Usuário; e (ii) fazer cópias de arquivo ou backup do Conteúdo do Usuário e dos Sites do Usuário. Exceto pelos direitos expressamente concedidos neste instrumento, a Wexon não adquire nenhum direito, titularidade ou interesse sobre o Conteúdo do Usuário, que permanecerá exclusivamente com você.
• A Wexon não exerce controle sobre, e não aceita responsabilidade por, o Conteúdo do Usuário ou pelo conteúdo de quaisquer informações que trafeguem pelos computadores, hubs de rede e pontos de presença da Wexon ou pela Internet. A Wexon não monitora o Conteúdo do Usuário. No entanto, você reconhece e concorda que a Wexon poderá, mas não está obrigada a, tomar imediatamente qualquer medida corretiva a seu exclusivo critério — incluindo, sem limitação, a remoção total ou parcial do Conteúdo do Usuário ou dos Sites do Usuário, e a suspensão ou encerramento de todos os Serviços sem reembolso — caso você viole os termos deste Contrato. Você concorda que a Wexon não terá nenhuma responsabilidade decorrente de qualquer medida corretiva que possa tomar.

6. Conformidade com a Legislação Aplicável

• Você concorda em cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis — incluindo, sem limitação, todas as regras locais do local onde você reside ou onde sua organização está estabelecida — relacionadas ao Conteúdo do Usuário, Sites do Usuário, atividades online, e-mail e ao uso dos Serviços.
• Os Serviços são controlados e operados por nós a partir de nossos escritórios no Brasil, e não garantimos que os Serviços sejam adequados ou estejam disponíveis para uso em outros locais. Aqueles que acessam os Serviços de outros locais o fazem por iniciativa própria e por sua conta e risco, sendo inteiramente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis nesses locais.
• Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e de qualquer legislação nacional aplicável em sua jurisdição, e no que diz respeito aos dados pessoais dos seus assinantes ou clientes, você reconhece e concorda que é o Controlador (conforme definido na LGPD) e que somos um Operador (conforme definido na LGPD), na medida em que você poderá armazenar dados pessoais por meio do uso de nossos Serviços, apenas conforme permitido e sujeito aos termos deste Contrato. Você também reconhece e concorda ser responsável pelo cumprimento de todas as obrigações de um controlador de dados nos termos da legislação aplicável, incluindo a LGPD.
• Na medida em que a LGPD seja aplicável a você, declara e garante que, ao utilizar nossos Serviços, descreverá claramente por escrito como pretende usar quaisquer dados pessoais coletados, assegurará que possui base legal legítima para transferir tais dados pessoais a nós e que detém as permissões necessárias para nos autorizar a receber e processar (por exemplo, armazenar) tais dados pessoais em seu nome.